Governo de Pernambuco ainda sem recursos para pagar o 13% salário dos seus servidores

Foto da Divulgação / Ilustrativa

Nos últimos anos, a maioria dos estados tem enfrentado dificuldades para fechar as contas por causa da crise econômica. Com menos arrecadação e mais gastos com pessoal, atrasos em pagamentos de salários e benefícios tornaram-se comuns em parte deles.

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado nesta semana mostra que, apesar de recuperação das receitas neste ano, a situação fiscal continua ruim. Isso porque os gastos com as folhas de pagamento continuaram crescendo.

“O esforço de contenção dos gastos com servidores ativos não foi suficiente para compensar o rápido crescimento dos gastos com pessoal inativo”, disse Cláudio Hamilton dos Santos, pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo.

Em 2017, quatorze estados estouraram o limite de gastos previsto em lei com a folha de pagamento de pessoal – o que significa que gastaram mais de 60% das receitas com isso.

Em Pernambuco

O governo afirmou apenas que o 13º salário dos servidores públicos está previsto para ser pago no mês de dezembro, mas não informou o dia. O limite para pagar o benefício no estado é em 20 de dezembro.

A partir deste sábado (1º), o Governo do Estado oferecerá descontos de até 80% no crédito de ICMS devido por estorno de benefício fiscal de contribuintes do setor atacadista e pelas empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe).

A Lei Complementar 393/2018, sancionada na última quinta-feira (29/11) pelo governador Paulo Câmara, prevê a dispensa de 80% do valor da dívida, caso o pagamento seja efetuado à vista até 30 de dezembro deste ano, ou de 70% se o valor for pago no período de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2019.

Trata-se de mais um esforço da Secretaria da Fazenda no sentido de arranjar dinheiro para pagar o 13% dos servidores públicos estaduais.

O contribuinte poderá também obter o desconto de 70%, parcelando o débito em até 12 prestações mensais e consecutivas, desde que a primeira parcela seja paga em janeiro ou fevereiro do próximo ano.

Porém, o abatimento só será possível para os casos em que os fatos geradores tenham ocorrido até 30 de setembro de 2018. Para aderir à proposta, os interessados devem desistir dos recursos no âmbito administrativo e das ações judiciais relacionadas à dívida.

De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros, a decisão foi tomada após diálogo com os setores industrial e de comércio atacadista pernambucano. “Esperamos arrecadar aproximadamente R$ 20 milhões com esta medida, sendo metade do valor ainda este ano. É uma excelente oportunidade para os contribuintes se regularizarem junto ao Fisco Estadual”, declarou.

A Lei 393/2018 está em consonância com o Convênio ICMS 121/2018, aprovado em 6 de novembro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite ao Estado dispensar parcialmente o pagamento dos créditos tributários que resultem na impossibilidade de utilização de benefícios fiscais.

Este é caso dos contribuintes contemplados pela legislação, uma vez que eles não podem usufruir dos benefícios do Prodepe, nem da sistemática especial para o setor atacadista, enquanto não regularizarem os seus débitos. A iniciativa também se aplica ao crédito não constituído.

Fonte: Do Blog Roberto Araripina / G1